Investimentos no exterior: quais riscos precisam ser considerados?

Investir no exterior permite acessar empresas, títulos, fundos, moedas e mercados que não estão disponíveis da mesma forma no Brasil. A exposição internacional também pode contribuir para a diversificação de uma carteira, reduzindo sua dependência de um único país.

Isso, porém, não significa automaticamente diminuir o risco total. Ao enviar parte do patrimônio para outros mercados, o investidor passa a lidar com fatores adicionais, como variação cambial, regras tributárias, diferenças regulatórias, custos de remessa e riscos associados à instituição utilizada.

Para o residente no Brasil, ainda existem obrigações fiscais e, em determinadas situações, declaratórias. Por isso, a decisão não deveria considerar apenas qual ativo estrangeiro parece mais promissor.

O risco cambial pode alterar completamente o resultado

Para um investidor brasileiro, uma das principais diferenças está na moeda.

Imagine uma aplicação denominada em dólares. Mesmo que o ativo valorize em sua moeda original, o resultado medido em reais também dependerá da cotação utilizada na conversão.

Se o dólar se valorizar frente ao real durante o período, o efeito cambial pode aumentar o resultado expresso em reais. Se ocorrer o movimento contrário, parte do ganho do investimento pode ser reduzida ou até superada pela variação da moeda.

Isso não significa que exposição cambial seja necessariamente negativa.

A questão é compreender que existem dois movimentos acontecendo: o preço do investimento e a relação entre as moedas.

Diversificação internacional não elimina risco de mercado

Comprar ativos em outro país não impede quedas.

Ações estrangeiras continuam sujeitas a resultados empresariais, mudanças econômicas, juros, expectativas dos investidores e acontecimentos específicos dos setores em que as companhias atuam.

Fundos e ETFs também oscilam conforme os ativos que possuem.

Até investimentos de renda fixa podem apresentar variação de preço quando negociados antes do vencimento, especialmente diante de alterações nas taxas de juros.

Portanto, “investimento no exterior” descreve onde existe exposição financeira, e não o nível de segurança da aplicação.

Existe também risco relacionado ao país

Ao investir internacionalmente, o patrimônio passa a ser afetado pelo ambiente econômico, político e regulatório das jurisdições envolvidas.

Mudanças tributárias, controles cambiais, alterações regulatórias, conflitos, sanções ou períodos de instabilidade podem influenciar mercados e investimentos.

Documentos relacionados a investimentos internacionais publicados no ambiente regulatório da CVM citam, entre outros fatores, instabilidade política e econômica, controles de câmbio, tributação, volatilidade e diferentes estruturas legais como riscos associados a ativos mantidos no exterior.

Por isso, concentrar toda a parcela internacional em um único país também representa uma forma de concentração.

O risco de crédito continua existindo

Quando o investimento envolve títulos de dívida, é necessário avaliar quem deve realizar o pagamento.

Governos, bancos e empresas possuem diferentes níveis de risco de crédito.

Um título oferecer juros elevados em moeda estrangeira não significa necessariamente que seja uma oportunidade superior. A remuneração pode refletir justamente uma percepção maior de risco relacionada ao emissor.

Esse princípio é semelhante ao observado no mercado brasileiro: antes de olhar somente para a taxa, é necessário entender quem assumiu a obrigação financeira e quais são as condições do título.

Liquidez pode ser diferente da esperada

Outro aspecto é a facilidade para transformar o investimento novamente em dinheiro.

Grandes ações e ETFs negociados em mercados desenvolvidos podem apresentar elevada liquidez, mas isso não se aplica a todos os ativos internacionais.

Determinados títulos, fundos, ações de empresas menores e investimentos alternativos podem ter negociação limitada.

Também é necessário diferenciar a liquidez do ativo da disponibilidade final do dinheiro.

Vender um investimento é apenas uma etapa. Podem existir prazos de liquidação, procedimentos da instituição financeira e, caso o objetivo seja trazer os recursos de volta ao Brasil, uma operação cambial.

Custos podem reduzir a vantagem da diversificação

O desempenho do ativo não é o único número que importa.

Dependendo da forma escolhida para investir, podem existir custos relacionados à conversão de moeda, remessas, corretagem, custódia, administração de fundos ou outras tarifas.

A diferença entre as taxas de compra e venda da moeda também merece atenção.

Em aportes pequenos e frequentes, determinados custos podem representar uma parcela proporcionalmente maior do dinheiro enviado.

Antes de escolher uma plataforma apenas pela variedade de ativos, vale compreender quanto custa investir, manter, vender e eventualmente repatriar os recursos.

A instituição utilizada também representa um risco

Investir diretamente no exterior normalmente envolve intermediários e estruturas diferentes das utilizadas no mercado doméstico.

É importante verificar qual empresa efetivamente mantém a conta, onde os ativos ficam custodiados, qual órgão supervisiona a instituição e quais regras são aplicáveis ao patrimônio do cliente.

Também é prudente confirmar a legitimidade dos intermediários.

A CVM mantém alertas sobre ofertas e atuações irregulares e chama atenção, por exemplo, para ofertas de determinados investimentos estrangeiros realizadas em desacordo com a regulamentação brasileira.

Promessas de rentabilidade extraordinária, pressão para depositar rapidamente e dificuldade para identificar quem regula a empresa são sinais que merecem cautela.

Proteções existentes no Brasil não devem ser presumidas no exterior

O investidor não deve assumir que mecanismos brasileiros de proteção funcionam da mesma maneira em outros países.

Cada jurisdição possui sua própria legislação, regras de custódia, mecanismos de proteção e procedimentos aplicáveis em caso de insolvência de uma instituição.

Mesmo quando existe algum sistema local de proteção, limites, ativos abrangidos e condições podem ser diferentes.

Por isso, antes de transferir recursos, é recomendável entender não apenas o investimento, mas também a estrutura jurídica e operacional na qual ele será mantido.

Tributação exige atenção especial

Para residentes fiscais no Brasil, investir fora do país não significa deixar de ter obrigações perante a Receita Federal.

As regras brasileiras para aplicações financeiras no exterior foram modificadas pela Lei nº 14.754/2023. Nas orientações atualmente publicadas pela Receita Federal, rendimentos de aplicações financeiras no exterior sujeitos a esse regime devem ser informados na declaração e estão sujeitos à incidência de IRPF à alíquota de 15% sobre a parcela anual dos rendimentos, observadas as regras aplicáveis a cada situação.

A Receita também esclarece que os rendimentos são considerados conforme os eventos previstos na legislação, incluindo situações como recebimento de juros e, para ganhos, resgate, alienação, amortização, vencimento ou liquidação.

A tributação internacional pode envolver detalhes adicionais dependendo do ativo, país e situação do contribuinte. Por isso, não é recomendável utilizar regras antigas ou exemplos genéricos como se servissem para qualquer investimento.

Pode existir obrigação perante o Banco Central

Além do Imposto de Renda, investidores com patrimônio elevado no exterior precisam conhecer a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior, a CBE.

Segundo o Banco Central, a CBE anual é obrigatória para residentes no Brasil que detenham ativos no exterior totalizando US$ 1 milhão ou mais, ou equivalente em outras moedas, na data-base de 31 de dezembro.

Para a declaração trimestral, o limite informado pelo Banco Central é de US$ 100 milhões ou mais nas respectivas datas-base de 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro.

Esses limites e regras podem ser atualizados. Portanto, quem se aproximar dos critérios de obrigatoriedade deve consultar diretamente as orientações vigentes do Banco Central.

O risco tributário também envolve o país de destino

A legislação brasileira é apenas uma parte da questão.

Dependendo do investimento e da jurisdição, podem existir impostos retidos no exterior sobre dividendos, juros ou outros rendimentos.

Tratados, regras locais e características do ativo podem alterar o tratamento aplicável.

Em patrimônios relevantes ou estruturas mais complexas, questões sucessórias também merecem atenção. As regras aplicáveis aos ativos após o falecimento do titular podem ser diferentes das brasileiras.

Nesses casos, orientação tributária e sucessória especializada pode ser necessária.

Investir por uma instituição brasileira elimina esses riscos?

Não necessariamente.

É possível obter exposição internacional sem abrir uma conta diretamente no exterior, utilizando determinados produtos disponíveis no mercado brasileiro. Nesse caso, parte da complexidade operacional pode ser diferente.

Entretanto, o investimento subjacente ainda pode estar exposto a mercados estrangeiros, moedas e oscilações internacionais.

Portanto, é necessário entender exatamente como o produto funciona e qual exposição ele oferece.

Diversificar geograficamente não basta

Uma carteira pode possuir investimentos em diversos países e continuar bastante concentrada.

Isso acontece quando grande parte do patrimônio está exposta ao mesmo setor, às mesmas empresas ou a ativos que tendem a reagir de maneira semelhante.

Comprar várias empresas de tecnologia de um único mercado, por exemplo, produz uma diversificação diferente de distribuir recursos entre classes de ativos, setores e regiões.

A quantidade de ativos, sozinha, não mede a qualidade da diversificação.

O prazo do objetivo deve orientar a decisão

Antes de investir fora do Brasil, é importante perguntar quando o dinheiro poderá ser necessário.

Objetivos de curto prazo podem ser especialmente sensíveis a oscilações cambiais e de mercado. Se houver necessidade de vender justamente durante uma queda, não haverá tempo para esperar uma eventual recuperação.

Para objetivos de prazo maior, determinadas oscilações podem ser mais toleráveis, dependendo do perfil e da estratégia do investidor.

Isso não significa que investimentos internacionais sejam exclusivamente de longo prazo. Significa apenas que ativo, risco e horizonte precisam ser compatíveis.

O que verificar antes de enviar dinheiro

Uma análise inicial pode considerar a finalidade do investimento, moeda, país, tipo de ativo, prazo, liquidez, risco do emissor e instituição responsável pela conta e custódia.

Também devem ser verificados os custos totais e as consequências tributárias.

No caso de investimento direto fora do país, é importante manter registros de remessas, aquisições, vendas, rendimentos e demais movimentações. Uma documentação organizada facilita tanto o acompanhamento da carteira quanto o cumprimento das obrigações fiscais e declaratórias.

O Banco Central informa que residentes no Brasil podem realizar aplicações no exterior nos mercados de capitais ou derivativos por meio de transferências internacionais realizadas através de instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio, observada a documentação necessária.

Investir internacionalmente pode ampliar significativamente as possibilidades de uma carteira, mas a decisão precisa considerar mais do que a expectativa de valorização de um ativo ou de uma moeda. Câmbio, mercado, crédito, liquidez, custos, custódia, regulamentação e tributação fazem parte do resultado. A diversificação internacional é mais útil quando existe uma estratégia para ela, e não quando o investidor simplesmente troca uma concentração brasileira por outra concentração em um único mercado estrangeiro.

Fontes consultadas

• Banco Central do Brasil, orientações sobre aplicações no exterior e Capitais Brasileiros no Exterior, CBE.
• Receita Federal, orientações do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras e patrimônio no exterior.
• Comissão de Valores Mobiliários, CVM, materiais de proteção ao investidor e alertas sobre ofertas e atuações irregulares.